Entenda a Lei Orgânica da Assistência Social – Idosos podem receber R$ 937 mensais

Idosos a partir dos 65 anos e deficientes físicos ou intelectuais de qualquer idade podem receber do INSS um salário mínimo mensal, atualmente em R$ 937, sem nunca ter contribuído para a Previdência Social. Isso porque o governo federal mantém para esse grupo de pessoas um benefício assistencial.

É o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), que está garantido a quem tem baixa renda. Pode ser buscado diretamente em uma agência do INSS. Porém, é preciso ficar atento aos diversos requisitos para conseguir o auxílio.

No caso do benefício para os idosos, além do critério da idade (mais de 65 anos), há a condição de ter renda familiar inferior a um quarto do salário mínimo vigente por pessoa, ou seja, R$ 234,25. O idoso também não pode receber qualquer outro benefício da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego.

Já para o deficiente obter esse auxílio, é preciso estar impossibilitado de participar de forma ativa na sociedade e em igualdade de condições com as demais pessoas. Nesses casos, os beneficiários passam por perícia.

O advogado previdenciário Murilo Aith destaca que, muitas vezes, pessoas que precisam da renda deixam de receber por desconhecerem as regras ou até a existência do benefício.

— É um benefício assistencial, por isso, não é necessário que o idoso ou deficiente tenha contribuído ao INSS. Sua função é dar renda mensal a quem não tem condições de trabalhar, no caso de deficientes e, no caso dos idosos, complementar uma renda familiar. É um auxílio de caráter alimentar, porém, muitas vezes, deixa de ser concedido porque as pessoas não sabem que têm direito — explica.

BRIGA JUDICIAL PELO BPC

Cristino Clementino dos Santos, de 57 anos, enfrentou dificuldades para conseguir o benefício e entrou com recurso administrativo, na agência, para conseguir a renda do INSS. Cristino é impossibilitado de trabalhar devido a uma doença crônica nos rins:

— Após ter o pedido negado, entrei com recurso administrativo no INSS e agora recebo a renda mensal — conta.

Quem também enfrenta peregrinação para obter o BPC é Roberta, de 39 anos. A dona de casa — mãe do Carlos Eduardo Bittencourt, de 6 anos, que sofre de uma doença degenerativa, a neurofibromatose — teve o pedido negado duas vezes pelo órgão e decidiu ir à Justiça:

— Não quero o dinheiro para mim, quero para conseguir uma qualidade de vida melhor para meu filho.

Procurado sobre o caso do menino Carlos Eduardo, o INSS respondeu apenas “que o pedido foi negado porque a renda familiar é superior ao estabelecido por lei”.

INSS COMEÇA PENTE-FINO NOS BENEFÍCIOS

Irregularidades no pagamento do BPC estão na mira do INSS. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) o pente-fino nesse benefício começará com a visita de assistentes sociais aos deficientes, para constatar a necessidade de continuar o pagamento do auxílio. Atualmente, 4,47 milhões de pessoas recebem o benefício em todo o país.

Já em 2018, o MDS pretende revisar o benefício pago aos idosos, que também receberão a visita de assistentes sociais. O ministério estima uma economia inicial de R$ 670 milhões com o cancelamento de pagamento irregulares.

Com o início do processo de revisão, o MDS já encontrou irregularidades em 60 mil auxílios concedidos. Desses, 17 mil eram pagos a pessoas que já morreram, e os cortes geraram economia de R$ 190 milhões. Em outro cruzamento de dados feito pela pasta, foram identificados 43 mil beneficiários que recebem o auxílio mesmo tendo renda superior ao valor estipulado pelo INSS para fazer parte do programa.

CADASTRO

O governo exige um cadastro prévio para que o idoso ou o deficiente peça o BPC. É necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

LOCAIS

O CadÚnico é feito nas agências do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) de cada município.

RENDA

Os segurados que recebem essa modalidade de assistência (BPC) não têm direito ao 13º salário pago pelo INSS.

Com informações do site: https://extra.globo.com/nml 

13 respostas para “Entenda a Lei Orgânica da Assistência Social – Idosos podem receber R$ 937 mensais”

  1. Meu cunhado portador de invalidez permanente, teve o benefício cancelado por fraude, sem nenhuma explicação foi condenado e pagamosa sentença de uma cesta básica à uma instituição, por ele que não pode trabalhar.
    Ele completou setenta anos , tem hemiplegia , não fala é possível reverter a situação.
    Uma pessoa do posto disse que na verdade houve erro na concessão da espécie de 32 foi concedido 42 , que realmente ele não tinha tempo de serviço a época do AVE ,que lhe deixou com as sequelas irreversíveis.
    Ele recebeu o benefício de 1994 até março de 2008,no valor de $1.348,42.
    A época da concessão era contribuinte regular.
    Podemos requerer o BPC. ?
    OBRIGADA.

  2. Isso é um absurdo!! Esse Fora Temer não deve estar pagando para ninguém esse salário mínimo!! a não ser para quem ele quer!! Hoje ninguém ganha 234,00 reais!! e ainda cuda de um idoso, já teria morrido de fome de tudo as pessoas dessa família!! E Louco esse governo desse homem!! Eu gostaria de saber onde vai todo dinheiro que ele tira de tudo!!! Não vejo nada de Bom nesse Brasil!! depois do Golpe!! Não tem idéia a falta que está me fazendo para comprar meus remédios!! Sem esse dinheiro que você tirou!! está achando que foi lindo! deixar a gente nessa miséria!!! Miserável!! Por quê não tira a sua!!!

  3. Meu irmão tem 60anos e quando bebê teve paralisia.Meses depois criaram a vacina.Ele ficou com problema em uma das pernas que foi se agravando durante o tempo.Ele tem uma pena maior que a outra e sofre com muitas dores ,nunca pode fazer nenhum trabalho pesado e ja tentou aposentadoria , mas foi negada .Não sei qual justificativa.Ele tem muita dificuldade de andar e está com problema na coluna.

  4. Bom dia meu nome Rosimeire AP Corsi tenho Leocomia crônica 61 anos pedi auxílio doença e foi negado fazem 6 anos que descobrimos a doença tenho direito a esse benefício.

  5. Edison Alves do carmo tenho 62 anos de idade paguei pouco inss hoje não como fazer para obter o benefício vivo de bicos pra comer não tenho benéfico nenhum e não sei se um dia vou conseguir se alguém me ajudarem talvez um dia com siga porque nem seis como dar emtrada em algum documento não tenho estudo .

  6. Tenho 58 anos,cai de uma altura de 9 mts,tive fraturas na mão direita e coágulo no cérebro, fiquei em coma por 27 dias e até hoje tenho paralisia facial esquerda ao ter a minha alta, me deram somente um relatório médico. …Fui no INSS em São Luís/MA é foi indeferido o meu pedido de auxílio doença ou qualquer benefícios e não tenho nem uma renda para a minha subsistência

  7. Tenho 65anos sou separada do meu marido p sobreviver faco faxina cuido de idoso p poder pagar meu aluguel luz agua e comida como faco p ter esse direito

  8. TENHO 66ANOS. MORO SÓ. MINHA RENDA 2 SALÁRIOS MÍNIMOS. PAGO ALUGUEL ÁGUA LUZ ALIMENTAÇÃO MEDICAMENTOS E OUTROS … TENHO DIREI TÔ A ESTE BENEFÍCIO. NÃO TRABALHO POR PROBLEMAS DE DOENÇA!

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